Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

Avalie, com base no ECA, se as seguintes afirmativas acerca do direito à convivência familiar e comunitária são falsas (F) ou verdadeiras (V):

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de um ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

As afirmativas são respectivamente:

Num ambulatório de Transtorno do Pânico de um Hospital Psiquiátrico da capital, após debate da equipe sobre um caso refratário de depressão, o médico responsável decide solicitar ao profissional de psicologia com especialização em psicofarmacologia para administrar a medicação. Diante do enunciado, e com base nas recomendações previstas no Código de Ética da Psicologia, assinale a afirmativa correta:

O Código de Ética Profissional de 1993 buscou estruturar-se sobre um suporte teórico que fundamente a concepção ética e os valores ético-políticos de suas prescrições. Este suporte foi buscado no:

Segundo o Capítulo III (Dos deveres) do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, são deveres do farmacêutico, EXCETO:

Em seu artigo segundo, o Código de Ética da Psicologia prevê uma série de práticas que são VEDADAS ao profissional de psicologia. Avalie se são vedadas as seguintes práticas:

I. Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

II. Emitir documentos com fundamentação e qualidade técnico-científica;

III. Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;

Assinale a alternativa correta.