Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 527837 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Com base nos artigos 6º e 7º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 14) exemplifica as classificações das cooperativas.

Uma cooperativa formada por 21 trabalhadores ou profissionais que visa apenas à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas comerciais. Cooperativas dessa classificação são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a um único objetivo econômico, político ou social.

Marque a alternativa com a classificação correspondente ao exemplo acima.

#Questão 527839 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco disposições:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública;

II. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

III. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

IV. zelar, no exercício do direito de associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

V. resistir sempre que possível às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Está correto apenas o que se afirma em

#Questão 527841 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:

I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;

II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.

Está correto apenas o que se afirma em

#Questão 528551 - Legislação Especial Federal, Lei 12.740/2012, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico de Segurança do Trabalho

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:

#Questão 529805 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

De acordo com a Lei 4.320 / 64, o Balanço Patrimonial deve conter determinadas exigências, cinco dentre as quais estão enumeradas abaixo. Uma delas, porém, não está prevista na Lei citada. Qual?

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