Com relação ao processo administrativo disciplinar, segue...

#Questão 527841 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:

I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;

II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.

Está correto apenas o que se afirma em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis