Questões de Legislação Especial Federal da FUNECE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNECE

A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil

Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que

No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que

No que diz respeito à família, de acordo com o ECA, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão ______________________ 2, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

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