Questões de Legislação Especial Federal da FUNECE

Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº 4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:

Ao Socioeducador compete

No que diz respeito às atribuições do Advogado da Unidade Socioeducativa, considere os seguintes itens:

I. providenciar a documentação civil dos adolescentes;

II. pleitear pela progressão de medida, quando o estudo de caso assim orientar;

III. acompanhar e coordenar a execução das atividades de qualificação profissional;

IV. realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e ao histórico infracional dos adolescentes.

Compete a esse advogado somente o que consta nos itens

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.

Considerando as atribuições da equipe administrativa da Unidade de Medidas Socioeducativas, relacione corretamente as atribuições apresentadas a seguir aos respectivos servidores, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é