Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que...

Questão Q623281

2017 FUNECE Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Superintend?ncia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017 - SocioEducador - FUNECE do ano 2017 • Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017

Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que

A se considera ato infracional somente a conduta descrita como crime. B são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA. C para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data da manifestação judicial. D nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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