Questões de Legislação Especial Federal da FGV

#Questão 1026403 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Considerando questões relacionadas a todo o sistema relacionado aos jogos olímpicos, assinale a afirmativa correta.

A) A Carta Olímpica é o documento que regulamenta cada edição das Olimpíadas.

B) Apenas os anéis olímpicos constituem símbolos olímpicos.

C) Olimpismo é a denominação da filosofia olímpica de vida, que tem no esporte a representação da promoção da paz, da união, do respeito às regras e adversários, com objetivo de afastar discriminação, assegurar a prática desportiva como direito de todos. Tem como ideais a educação, integração cultural e a busca da excelência pelo esporte. Constituem princípios do olimpismo a amizade, a compreensão mútua, a igualdade, a solidariedade e o fair play.

D) Os Jogos Olímpicos, assim como a Copa do Mundo FIFA de Futebol, são competições entre países, contudo diferem porque há possibilidade de competirem atletas em modalidades individuais e por equipes.

E) Ciclo olímpico constitui o período de duração dos jogos olímpicos.

#Questão 1026407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

A) O desporto de rendimento pressupõe exclusivamente a prática e organização de modo profissional, caracterizando-se pela existência de remuneração prevista em contrato especial de trabalho desportivo.

B) Dentre as categorias de Bolsa Atleta não se contempla a categoria estudantil, pois a manifestação do desporto educacional não pressupõe competitividade.

C) O desporto de formação tem como objetivo, não só promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, mas também competitivos ou de alta competição.

D) Em se tratando de desporto não profissional, o atleta poderá perceber bolsa atleta sem a necessidade de vinculação a uma entidade de prática desportiva.

E) A legislação prevê a concessão do bolsa atleta para modalidades não olímpicas, independente de análise a ser realizada pelo CNE – Conselho Nacional do Esporte.

#Questão 1026801 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Contador

#Questão 1027054 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

Considerando a Resolução nº 48, de 2007, não é vedado à União

A) o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos.

B) a assunção direta de compromisso ou confissão de dívida, com fornecedor de bens, mediante emissão de títulos de crédito, não se aplicando a empresas estatais dependentes.

C) a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

D) a concessão de qualquer benefício tributário, não autorizado na forma de lei específica que regule exclusivamente as matérias retroenumeradas ou o correspondente tributo.

E) a concessão de garantias pela União, desde que aprovadas pelo Senado Federal e que seu total não exceda a 60% da sua receita corrente líquida.

#Questão 1027108 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

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