Questões de Legislação Especial Federal da FADESP

#Questão 710225 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Assistente Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que

A) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 55 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

B) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 67 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

C) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 70 anos e as pessoas com deficiência que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

D) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 65 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

E) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 60 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

#Questão 710942 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Médico do Trabalho

#Questão 710943 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Médico do Trabalho

O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido

A) quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

B) a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.

C) a contar da data do início da incapacidade.

D) quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

E) a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

#Questão 713690 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Assistente Social

#Questão 714440 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz

A) a revisão da doutrina da situação irregular; acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a institucionalização jurídica da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente.

B) a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a revisão da doutrina da proteção integral; a regulamentação dos direitos do menor.

C) a realização acordos internacionais a respeito do direito da criança e do adolescente; a ratificação da doutrina da situação irregular; a materialização dos direitos da família.

D) a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a atualização da doutrina de situação irregular; a regulamentação dos direitos da família.

E) a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos dos menores; a garantia de tratamentos distintos entre as crianças e os menores; a regulamentação dos programas e serviços destinados à criança.

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