Questões de Legislação Especial Federal da FADESP

Dentre os fatos novos propiciados pelas Leis nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, destaca-se o subgrupo intangível, alocado no ativo não circulante, sobre o qual não é correto afirmar o seguinte:

A contabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para efeitos fiscais, deve observar o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009. No que diz respeito à aplicação da contabilidade das instituições financeiras e ao reflexo fiscal das instituições financeiras não é correto afirmar o seguinte:

Uma indústria de refrigerantes constituída juridicamente como sociedade anônima de capital aberto foi alvo do trabalho de auditores independentes que iniciaram seus procedimentos às 8 horas do dia 4 de Abril de 2018, por meio de contagem física de caixa, e resultou nos seguintes registros:

1.Saldo inicial de caixa no dia 03/04/2018: $ 0,00

2. Valor em dinheiro: $ 5.000,00

3. Vale para funcionários: $ 2.000,00

4. Vendas em dinheiro no dia 03/04/2018: $ 20.000,00

5. Vendas a prazo para recebimento com 30 dias: $ 20.000,00

6. Documento de depósito bancário do dia 03/04/2018: $ 10.000,00

Os auditores independentes chegaram à seguinte conclusão:

As sociedades anônimas, tanto as abertas quanto as fechadas, podem adquirir suas ações e registrá-las no Patrimônio Líquido com a titulação de Ações em Tesouraria. Quanto ao fato econômico que resulta contabilmente em Ações em Tesouraria não é correto afirmar o seguinte:

Ocorreu promulgação de diversos instrumentos jurídicos que impactaram a elaboração das demonstrações contábeis como a Lei nº 11.638/2007 e a Lei nº 11.941/2009. Quanto às demonstrações contábeis elaboradas após estes instrumentos jurídicos, não é correto afirmar o seguinte: