Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.

Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.

Em uma escola que trabalha com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi organizada uma classe para atender adolescentes, jovens e adultos na faixa etária entre 15 e 30 anos em fase de alfabetização. Alguns desses alunos já estão integrados ao mercado de trabalho, principalmente o de natureza informal, e outros estão desempregados, especialmente os mais novos. Todos tiveram uma passagem pela escola e não conseguiram aprender a ler e a escrever. Neste ano, retomaram seus estudos com vontade de recuperar o que não foi aprendido. Em uma das aulas, o professor distribuiu um texto para a turma fazer uma leitura silenciosa individualmente. Ao perceber que uma das alunas, que está desempregada, não estava lendo o texto proposto, o professor então disse: “Você, fulana, fica aí sem querer ler e escrever, vai trabalhar de quê? Faxineira? Olha lá, se alguém quer faxineira que não saiba ler nem escrever!

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro sofreu acidente de trabalho, vindo, em decorrência desse fato, a se afastar do emprego durante 18 dias, bem como a perceber o auxílio-doença. Nessa situação, Pedro faz jus à estabilidade acidentária pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.