Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 531867 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

#Questão 532080 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.

#Questão 532082 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

a PMDF, em ação relativa ao trânsito, cuidará prioritariamente da proteção do patrimônio das pessoas, principalmente se veículo oficial estiver envolvido.

#Questão 532086 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

o tráfego de veículos em uma via interna de um condomínio constituído por unidades autônomas é regulamentado pelas normas regimentais do próprio condomínio, por tratar-se de propriedade privada.

#Questão 532348 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria dos notários é compulsória aos 70 anos de idade.

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