Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Os conselhos regionais de assistentes sociais funcionam como órgãos julgadores de primeira instância em relação à observância dos princípios e diretrizes do código de ética, firmando jurisprudência nos casos omissos.

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

O código de ética profissional do assistente social tem como base o liberalismo por considerar como naturais os valores universais e ainda concebê-los como possibilidade objetiva universal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Pedro, advogado e estudioso de relações humanas, foi contratado para prestar consultoria a uma grande empresa de transporte coletivo que pretende implantar um setor de serviço social para atendimento de seus mais de 1,2 mil empregados. Nessa situação, a contratação de Pedro para realizar esse trabalho que exige conhecimentos próprios do serviço social é permitida por se tratar de uma empresa privada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

A assistente social Heloísa trabalha em um centro-dia para atendimento de idosos onde constatou desvio de recursos originalmente destinados a alimentação, medicação e manutenção de limpeza. Nessa situação, Heloísa tem o dever de denunciar a situação ao conselho regional da categoria.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Eva foi demitida do serviço social de um banco com o argumento de que era militante de uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, e que isso era incompatível com o exercício da profissão. Nessa situação, o código considerado não dispõe de argumentos para que Eva possa defender-se e pedir a reintegração ao emprego.