Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e das legislações estaduais e municipais pertinentes.” Sobre o desmembramento informado, assinale a opção CORRETA:

Com relação à Lei 6.404 de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens:

I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido, serão classificados no intangível.

III. As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

IV. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva de capital, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Assinale a alternativa correta quanto aos itens acima e em ordem, sendo V (assertiva verdadeira) e F (assertiva falsa):

A Demonstração do Valor Adicional (DVA) tornou-se obrigatória para todas as companhias abertas (sociedades que têm suas ações negociadas em bolsa de valores) a partir de 1° de janeiro de 2008, por força da modificação introduzida no art. 176 da Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) pela Lei n° 11.638/2007. Em relação à elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, assinale a alternativa correta:

O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Registral está descrito abaixo:

“O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida tabular, deveria se desenvolver paralelamente, como se a segunda fosse espelho da primeira. Com efeito, esta é uma ambição difícil de se concretizar, mas em se tratando de um ideal, nada é impossível; basta perseverar.”

Sobre este entendimento de Registros assinale a opção CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA: