Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012

#Questão 620263 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

A respeito da lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A) vereda é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

B) restinga é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d?água.

C) manguezal são as áreas situadas em regiões com frequência de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

D) olho d?água é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d?água durante o ano.

E) é chamado pousio o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

#Questão 620260 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confere tratamento diferenciado às populações indígenas e tradicionais, bem como à pequena propriedade ou posse rural familiar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) O uso de fogo na vegetação é permitido nas práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações indígenas.

B) Dispensa-se a aprovação prévia de plano de manejo sustentável para a exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.

C) A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente para construção de moradia de agricultores familiares não depende de declaração ao órgão ambiental competente.

D) É permitida à pequena propriedade ou à posse rural familiar a supressão de novas áreas de vegetação nativa quando há plantio de culturas sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra exposta no período de vazante de rios.

E) É dispensado o estabelecimento de área de reserva legal nas propriedades ocupadas por populações tradicionais.

#Questão 590045 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta.

A) Não é permitido ao órgão ambiental licenciar empreendimento cujo estudo de impacto ambiental comprove que a atividade causará significativa degradação do meio ambiente.

B) O licenciamento de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente prescinde, na esfera federal, de autorização do ICMBio, salvo se se tratar de unidade de conservação de proteção integral.

C) O manejo sustentável para exploração florestal eventual, limitada a vinte metros cúbicos, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes.

D) É vedado o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

E) A reserva de biosfera não está prevista expressamente na lei que instituiu o SNUC, embora seja um modelo adotado internacionalmente.

#Questão 620255 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 novo Código Florestal , assinale a opção correta.

A) É permitida a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em imóveis rurais que estejam localizados em área de preservação permanente, sem que seja necessária a recomposição das suas faixas marginais.

B) É dever do proprietário ou do possuidor rural dirigir-se a um cartório de registro de imóveis para inscrever seu imóvel no cadastro ambiental rural.

C) Áreas cuja vegetação nativa integre reserva legal de pequenas propriedades, isto é, propriedades exploradas mediante trabalho assalariado, podem receber cota de reserva ambiental.

D) A referida lei criou a cota de reserva ambiental ? título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação ? sob regime de servidão ambiental, instituída de acordo com a lei que implantou a PNMA.

E) O poder público poderá instituir incentivos financeiros para estimular, exclusivamente, donos de pequenas propriedades rurais a investirem em atividades como a implantação de sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril.

#Questão 620256 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.

A) Cabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.

B) É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.

C) realizando-se licenciamentos distintos para cada parte. B É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.

D) A atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração de potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.

E) Embora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei Complementar 131/2009
Lei 10.180/2001

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS