A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da...

A O uso de fogo na vegetação é permitido nas práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações indígenas. B Dispensa-se a aprovação prévia de plano de manejo sustentável para a exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais. C A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente para construção de moradia de agricultores familiares não depende de declaração ao órgão ambiental competente. D É permitida à pequena propriedade ou à posse rural familiar a supressão de novas áreas de vegetação nativa quando há plantio de culturas sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra exposta no período de vazante de rios. E É dispensado o estabelecimento de área de reserva legal nas propriedades ocupadas por populações tradicionais.