A Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação p...

A a totalidade da linha de maior declive das encostas com declividade máxima de 25º. B as áreas em altitude superior a 1.800 m, desde que a cobertura vegetal seja de particular interesse biológico, como no caso da mata atlântica. C o entorno de reservatórios artificiais de água ? 50 m para os que decorram de represamento de curso d?água e 30 m para os demais. D as restingas, como estabilizadoras de mangues. E o topo de morro com altura entre 50 m e 100 m.