Questões sobre Lei 9.985/2000

#Questão 530269 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 533971 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

Um Arquiteto realizou um estudo acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) que é considerada uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 6.902/81, que rege a Política Nacional de Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 10/88); Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a qual regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em seu estudo, o Arquiteto concluiu que, sobre as APAs, é incorreto afirmar que

A) o objetivo principal é conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da área, seus potenciais e limitações.

B) nas APAs, não se admite a convivência humana, ou seja, pessoas morando e exercendo suas atividades dentro do território.

C) podem incluir terras de propriedade privada, não exigindo, portanto, a desapropriação de terras.

D) é uma categoria de unidade de conservação que, no Brasil, surgiu no início dos anos 1980 (artigo 8º da Lei Federal nº 6.902/81), juntamente com diversos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, destinados à conservação ambiental.

#Questão 589878 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

#Questão 526785 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e apresenta vários tipos de Unidades de Conservação, segundo diferentes categorias de manejo. Em relação à gestão das unidades de conservação, alguns problemas se destacam, são eles:

A) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso indireto, o enquadramento das terras indígenas como unidades de conservação.

B) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso indireto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

C) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

D) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto, situação fundiária irregular, quantidade de pessoal disponível para manejar as unidades de conservação.

E) Presença de população dentro dos limites das unidades, sobreposição de áreas indígenas e unidades de conservação de uso direto e indireto, o enquadramento das terras indígenas como unidades de conservação

#Questão 620314 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

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