Questões sobre Lei 9.985/2000

#Questão 716546 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

A) unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

B) diversidade biológica: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

C) conservação da natureza: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

D) preservação: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

E) recurso ambiental: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

#Questão 716545 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Lei nº 9.985/2000 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos do SNUC.

A) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

B) Proteger as espécies ameaçadas de proliferação no âmbito regional e municipal.

C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

D) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

E) Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.

#Questão 716547 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:

Assinale a alternativa incorreta.

A) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

B) Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

D) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

E) Proteger paisagens naturais e muito alteradas de notável beleza cênica.

#Questão 753746 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Juiz Substituto

#Questão 589819 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

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