Questões sobre Lei 9.985/2000

Diversos mecanismos foram criados para garantir a conservação da biodiversidade, entre eles, a UC apresenta-se como um dos mais importantes. São várias as modalidades de UCs da biodiversidade que o Brasil instituiu com a aprovação do SNUC, definidas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Assinale a opção que corresponde à UC destinada à exploração autossustentável pelas famílias que ali moram, que continuam vivendo de atividades econômicas que tradicionalmente executam e, ainda, conservam os recursos naturais, permitindo que continuem disponíveis para as futuras gerações.

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

A ineficiência no manejo dos recursos e do descumprimento à legislação de pesca colocam os estoques pesqueiros sob o risco de sobre-explotação, havendo necessidade da preservação dos estoques de recursos aquáticos e também dos locais onde habitam. Com base no descrito acima, analise as afirmações abaixo.

I. Os locais de desenvolvimento dos alevinos, como os estuários e as zonas costeiras, têm sido exaustivamente explorados e destruídos pelos projetos agrícolas.

II. A fiscalização não inibe a degradação do ecossistema pela poluição industrial, colocando em risco espécies de peixes.

III. Os recursos ambientais, segundo a Lei Federal no 9.985/00, são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É correto o que se afirma APENAS em

Quanto às unidades de conservação, julgue os itens a seguir. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável — cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais — e as unidades de proteção integral — que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuandose os casos previstos em lei.

Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.