Questões sobre Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.

não cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.

não cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.

Lourenço estava agindo em exercício regular da função pública e nada responderá.

a conduta de Lourenço é passível de pena de reclusão, de um a sete anos no máximo.

Mário nada responderá e não estará sujeito à pena alguma.

Jaime não poderá se queixar, porque estava protegendo Raimunda.

a omissão de Mário é passível de pena de detenção de um a quatro anos.

O condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por funcionário público.

A condenação por crime de tortura nem sempre acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

Se o crime de tortura é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada de um sexto até um terço.

A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A suspensão do cargo por cinco anos.

A submissão a Processo Administrativo Disciplinar.

O indiciamento em Crime Militar previsto do Código Penal Militar.

Regra geral, o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial.

O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite em face de uma conduta típica de tortura, quando tinha o dever de evitá-la, não comete crime de tortura.