Questão Q511061
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Polícia Militar - MG (PM/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Polícia Militar - MG (PM/MG) - Primeiro Tenente (QOE) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Polícia Militar - MG (PM/MG)

Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortu...

Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortura, previsto na Lei 9455/97, acarretará ao Policial Militar condenado, além do cumprimento da pena:

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