Questões sobre Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura

#Questão 511067 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FCC, 2011, PM/MG, Oficial

#Questão 511087 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

#Questão 511089 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

#Questão 511111 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Sobre a Lei de Tortura, assinale a alternativa incorreta.

A)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B)

O regime inicial de cumprimento da pena pela prática de crime previsto na Lei de Tortura será, obrigatoriamente, o regime fechado.

C)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

D)

Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

E)

A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando- se o agente em local sob jurisdição brasileira.

#Questão 511119 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, COPS UEL, 2010, Polícia Civil - PR, Escrivão (Tarde)

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta

A) A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido por agente público.

B) Aquele que se omite em face das condutas típicas do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a dois anos.

C) Quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, incorre em um sexto da pena de tortura.

D) Constranger alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, constitui crime de tortura.

E) A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

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