Mário, policial militar, estava andando pela via pública...

#Questão 511099 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando sofrimento físico e mental com o fim de obter informações sobre o paradeiro da sua amante, Raimunda, que estava foragida e havia sido condenada pelo assassinato de Plínio. Mário, mesmo tendo o dever de evitar essa situação, se omitiu, sem justo motivo, e não impediu Lourenço. De acordo com a Lei nº 9.455/1997,

Lourenço estava agindo em exercício regular da função pública e nada responderá.

a conduta de Lourenço é passível de pena de reclusão, de um a sete anos no máximo.

Mário nada responderá e não estará sujeito à pena alguma.

Jaime não poderá se queixar, porque estava protegendo Raimunda.

a omissão de Mário é passível de pena de detenção de um a quatro anos.

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