Questão Q511099
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Agente de Inteligência - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Mário, policial militar, estava andando pela via pública...

Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando sofrimento físico e mental com o fim de obter informações sobre o paradeiro da sua amante, Raimunda, que estava foragida e havia sido condenada pelo assassinato de Plínio. Mário, mesmo tendo o dever de evitar essa situação, se omitiu, sem justo motivo, e não impediu Lourenço. De acordo com a Lei nº 9.455/1997,

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