Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:

Não compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério recursos provenientes do

O mínimo exigido anualmente dos Municípios em aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino público é de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, aquelas realizadas com:

I. manutenção de programas de transporte escolar;

II. programas suplementares de alimentação;

III. obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

IV. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função.

V. cursos de formação continuada de Professores e demais profissionais da educação.

É correto o que se afirma, APENAS, em