Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 533824 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma

I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas

A) I e II, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) I, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 533830 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de

A) 75%.

B) 70%.

C) 65%.

D) 60%.

E) 55%.

#Questão 533832 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A) executar a proposta pedagógica definida pela Secretaria de Educação local;

B) isolar-se das famílias e da comunidade, criando processos que evitem a interferência da sociedade na autonomia da escola;

C) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola

D) notificar a Secretaria Estadual de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;

E) deixar sob a responsabilidade da comunidade o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

#Questão 534703 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Administrador Escolar

Leia com atenção as proposições abaixo:

Considerando as proposições acima e firmando-se na abordagem dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que:

A) A proposição I desabona as considerações dos Parâmetros Curriculares Nacionais quanto ao tratamento transversal de temáticas no âmbito escolar.

B) As proposições I e II apresentam fundamentações consoantes às expressas nos Parâmetros Curriculares Nacionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

C) A proposição II contradiz o artigo 27 da Lei Federal nº 9.394/96 quando da difusão de valores fundamentais à pessoa humana.

D) As proposições I e II se apresentam equivocadas quanto às fundamentações expressas nos Parâmetros Curriculares Nacionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

#Questão 573117 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Professor Educação Infantil

Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:

A) As normas gerais de direito financeiro público.

B) As normas estabelecidas no regimento interno de cada escola.

C) A política educacional de cada município.

D) As regras estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação de cada município.

E) As decisões e os acordos internos feitos pelo órgão gestor.

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