Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

#Questão 573117 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Professor Educação Infantil

Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:

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