Questão Q533830
2014 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) - Assistente de Alunos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2014 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)

Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de

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