Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 573778 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Processual

#Questão 573926 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Técnico Administrativo

No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

#Questão 574741 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Professor

Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

A) I e IV.

B) I e II.

C) I, II e III.

D) Todas estão corretas.

#Questão 715707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCAB, 2014, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - AM (IFAM/AM) (ª edição), Professor do Ensino Técnico

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), Capítulo II referente à educação básica, está correto afirmar que:

A) na educação infantil, a avaliação possui objetivo de promoção para o ensino fundamental.

B) o ensino fundamental gratuito possui duração de nove anos iniciando-se aos seis anos.

C) a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida apenas de forma subsequente ao ensino médio.

D) serão oferecidas duas línguas estrangeiras modernasemcaráter obrigatório.

E) o estudo sobre os símbolos nacionais e cultura regional passa a ser obrigatório e inserido como disciplina no currículo.

#Questão 716707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UTFPR, 2014, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que:

A) o ano letivo regular deve ter duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.

B) a frequência de alunos e professores é obrigatória nos programas de educação presencial e a distância.

C) é possível às instituições de ensino superior criar cursos de graduação no período noturno com padrões de qualidade diferenciados para atender aos alunos trabalhadores.

D) as universidades são instituições pluridisciplinares, que se caracterizam por possuir pelo menos metade do seu quadro de pessoal com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de dedicação exclusiva.

E) é permitida a criação de universidades especializadas por campo do saber.

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