Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta. “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” Fonte: Artigo 23 da LDB.

I A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive reduzindo o número de horas letivas previsto nesta Lei.

III O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério da comunidade escolar, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais, com a exceção de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

Assinale a alternativa correta considerando que:“ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (...):” Fonte: Artigo 12º da LDB.

I administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

II assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Assinale a alternativa correta quanto ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB vigente quanto ao que segue: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...):”

I gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

II valorização do profissional da educação escolar através de maior remuneração;

III garantia de padrão de qualidade;

IV consideração com a diversidade étnico-racial;

V liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.

Sobre a Política de Responsabilização Educacional, pode-se afirmar que o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias, necessidade esta, estreitamente alinhada com os princípios constitucionais e, também, com as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996). Assim, o trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do ____________________________________ adotado pelo Governo de Pernambuco. A Educação tem o objetivo de melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobretudo o ____________________, que impulsionará a elevação do ________________________________em virtude da similaridade na metodologia adotada.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.