Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Julgue os itens subsequentes com relação à Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Julgue os itens subsequentes com relação à Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O atendimento educacional feito em classes hospitalares é previsto na lei, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Julgue os itens subsequentes com relação à Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o DF e os municípios, competências e diretrizes para a educação básica, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

De acordo com a LDB, é de responsabilidade do governo estadual a garantia de transporte escolar aos alunos da rede municipal.

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

Acerca dos recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, a LDB determina que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita proveniente de impostos; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 20% da receita resultante de impostos.