Questão Q709775
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS)

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

Acerca dos recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, a LDB determina que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita proveniente de impostos; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 20% da receita resultante de impostos.

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