Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

O ensino privado deve ter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

A instituição privada de ensino deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

O ensino fundamental, como obrigação do Estado, só pode ser oferecido pela iniciativa privada quando faltarem vagas no sistema público.

Para oferta de ensino privado, a instituição deve demonstrar capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

A educação superior é específica do nível de graduação, abrangendo cursos de extensão, seqüenciais e de formação profissional.

Embora estejam vinculados a instituições de ensino superior, alguns centros de educação tecnológica são destinados à habilitação profissional por meio do ensino técnico exclusivamente no nível médio.

A nova legislação educacional extinguiu os institutos superiores de educação quando extinguiu o curso Normal Superior.

A educação superior compreende um sistema complexo, abrangendo os níveis de graduação e de pós-graduação stricto e lato sensu.

A educação superior abrange exclusivamente os cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento, devendo ter duração longa e densa formação acadêmica.

Para ter acesso aos cursos seqüenciais de educação superior é necessário que o estudante esteja matriculado regularmente em curso de graduação.

Os cursos seqüenciais por campo de saber são entendidos como conjunto de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares ao curso de graduação.

Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior credenciadas dependem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.

A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.

A licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério, não compreendendo participação na organização e na gestão de sistemas e instituições de ensino.

As instituições de educação superior que mantenham cursos autorizados como Normal Superior e que pretendam a transformação em curso de Pedagogia não precisarão elaborar novo projeto pedagógico.

O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras.