Questões sobre Lei 8.842/1994

#Questão 531471 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 534267 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

#Questão 710071 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política:

A) considerar o processo de envelhecimento como objeto de estudo e produção de conhecimento que dizem respeito à sociedade em geral.

B) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.

C) deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças econômicas, sociais e regionais entre o meio rural e o urbano do Brasil.

D) é vedada qualquer forma de discriminação do idoso, em qualquer circunstância, sob pena de prisão do autor da ofensa.

E) a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

#Questão 531277 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

#Questão 533446 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Política Nacional do Idoso:

A) A Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

B) Temos 9 (nove) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a descentralização político-administrativa.

C) Temos 8 (oito) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a coordenação das ações relativas à política nacional do idoso.

D) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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