A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por ...

A considerar o processo de envelhecimento como objeto de estudo e produção de conhecimento que dizem respeito à sociedade em geral. B o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política. C deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças econômicas, sociais e regionais entre o meio rural e o urbano do Brasil. D é vedada qualquer forma de discriminação do idoso, em qualquer circunstância, sob pena de prisão do autor da ofensa. E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.