A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por ...

#Questão 710071 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política:

A) considerar o processo de envelhecimento como objeto de estudo e produção de conhecimento que dizem respeito à sociedade em geral.

B) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.

C) deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças econômicas, sociais e regionais entre o meio rural e o urbano do Brasil.

D) é vedada qualquer forma de discriminação do idoso, em qualquer circunstância, sob pena de prisão do autor da ofensa.

E) a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Navegue em mais questões