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Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 526129 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Julgue o item abaixo à luz da Lei n. o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o órgão concedente desse benefício deverá suspendê-lo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 620988 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A) O assistente social deve dispor de espaço físico apropriado em sua sala para armazenar arquivos e guardar adequadamente materiais técnicos de caráter sigiloso, já que estes não poderão estar em outro espaço físico.

B) Se for intimado para prestar depoimento em casos que envolvam usuários com mais de sessenta e cinco anos de idade, o assistente social deverá atender a solicitação da autoridade competente e depor na condição de testemunha.

C) É permitido ao assistente social utilizar seu nome social, juntamente com o número do registro profissional, nas assinaturas de relatórios informativos.

D) Nas situações em que a avaliação referente ao atendimento do usuário for realizada por equipe interdisciplinar, a opinião técnica deverá ser registrada por escrito e assinada tanto pelo assistente social quanto pelos demais profissionais que integrarem a equipe.

E) Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar apenas o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, devendo o material sigiloso ficar sob sua responsabilidade por, no mínimo, cinco anos.

#Questão 620989 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

A) Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

B) O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.

C) O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.

D) A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.

E) A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz.

#Questão 621012 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente Social

Acerca do benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta.

A) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um terço do salário-mínimo.

C) O idoso ou pessoa com deficiência acolhido em instituições de longa permanência não poderá receber o benefício de prestação continuada.

D) A concessão do benefício de prestação continuada tem caráter permanente e só cessará com a morte do beneficiário.

E) A concessão do benefício de prestação continuada estará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento por médicos peritos e avaliação social por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

#Questão 532132 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Psicólogo

Assinale a alternativa correta acerca do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.

A) Presta serviços continuados de Proteção Social Especial de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

B) CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social de média e alta complexidade.

C) CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica.

D) O CRAS não atua na prevenção de situações de risco, mas é voltado para famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados.

E) O PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Individuos), é um serviço que deve ser ofertado exclusivamente no CRAS.

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