De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, ass...

#Questão 620989 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

A) Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

B) O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.

C) O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.

D) A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.

E) A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz.

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