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Questões sobre Lei 8.213/1991

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710981 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

A) Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício.

B) Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

C) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

D) Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente.

E) Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

#Questão 710869 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2018, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Um funcionário de uma empresa de mudanças interestaduais acidentou-se durante o serviço. Como consequência desse acidente, após avaliação médica, o funcionário foi declarado incapacitado para o exercício de sua função.

Nos termos da lei de regência, o benefício por incapacidade a que ele terá direito será pago a contar do seguinte dia do afastamento do trabalho:

A) primeiro

B) terceiro

C) quinto

D) décimo

E) décimo sexto

#Questão 710870 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,

A) apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

B) ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.

C) apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

D) ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

E) ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.

#Questão 710994 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:

A) cumpridos os 12 (doze) meses de carência, o segurado do RGPS pode solicitar auxílio-doença, independentemente do fato de a doença ter ocorrido antes ou depois da filiação.

B) não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

C) o pedido de auxílio-doença independe do período de carência. Qualquer segurado filiado poderá solicitar esse benefício mediante a apresentação de um laudo médico.

D) não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo que ocorra progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E) ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício somente será devida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos benefícios aos seus dependentes.

#Questão 710995 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

B) até 18 (dezoito) meses, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C) até 06 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D) sem limite de prazo, o segurado comprovadamente carente.

E) até 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

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