Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710841 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

#Questão 710842 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.

#Questão 710843 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.

#Questão 710966 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 710967 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Equipara-se ao acidente do trabalho

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