Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710934 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Conforme regras contidas na Lei no 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,

A) a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

B) o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de trinta por cento.

C) a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco, se mulher.

D) a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado durante dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

E) a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal de oitenta e cinco por cento do salário de benefício, mais um por cento deste, por grupo de doze contribuições, até atingir o teto de cem por cento.

#Questão 710935 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

#Questão 710942 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Médico do Trabalho

#Questão 710943 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Médico do Trabalho

O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido

A) quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

B) a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.

C) a contar da data do início da incapacidade.

D) quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

E) a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

#Questão 710964 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Segundo a Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que

A) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

B) descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.

C) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

D) o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

E) são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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