Questões sobre Lei 8.213/1991

Considerando a legislação nacional sobre doença e acidente de trabalho no contexto da seguridade social, julgue os itens subsecutivos. Trabalhador que perceba auxílio-doença em razão de acidente de trabalho que lhe tenha causado perda da capacidade de exercer sua atividade habitual, mas que não seja considerado inválido, deverá se submeter a processo de reabilitação profissional para exercer outra atividade.

Considerando a legislação nacional sobre doença e acidente de trabalho no contexto da seguridade social, julgue os itens subsecutivos. O trabalhador que sofrer perda de audição fará jus ao auxílio-acidente, bastando, para isso, o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença.

A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:

Considerando a legislação nacional sobre doença e acidente de trabalho no contexto da seguridade social, julgue os itens subsecutivos. O contrato de trabalho do segurado social que recebe auxílio-doença em razão de acidente de trabalho fica garantido por, pelo menos, doze meses a partir do término do auxílio.