Questões sobre Lei 8.213/1991

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. A empresa deve informar à Previdência Social os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades. Para isso, preenche-se a CAT e a envia ao órgão competente. Nos casos de acidente de trabalho com morte, esse documento deve ser emitido

Ana, 57 anos, paraplégica desde a infância, cadeirante, trabalha há 16 anos na mesma empresa na condição de pessoa com deficiência. Considerando os critérios estabelecidos para a aposentadoria por idade de pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

Pedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de trabalho que diminuiu sua capacidade laboral, porém, não o impediu de continuar trabalhando. Em razão disso, Pedro buscou informações sobre o auxílio-acidente. Assinale a opção que indica a informação correta.

Maria de Fátima, 56 anos, sofreu um grave acidente de trabalho, que levou à sua aposentadoria por invalidez (que já dura16 anos). Em 2017, ela foi reavaliada pela perícia médica do INSS, como parte da revisão periódica do benefício. Com base nessas informações, em relação à reavaliação do benefício, assinale a afirmativa correta.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social. Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.