Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Lei 8.213/1991

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710748 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

A) Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.

B) Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.

C) Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.

D) Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.

E) Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.

#Questão 710749 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:

A) O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.

B) O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.

C) O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.

D) Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.

E) Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.

#Questão 710750 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Marque a opção correta:

A) É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

B) É de dez anos o prazo de prescricional de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

C) O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

D) As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em dez anos.

E) É de quinze anos o prazo de prescricional de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário incapaz, para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

#Questão 710757 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Perito Médico Legista

Sobre Perícias Previdenciárias Judiciais, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os processos judiciais previdenciários correm na Justiça do Trabalho, contra o INSS.

B) O pedido de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), pode ser solicitado por qualquer indivíduo que não consegue se re-empregar.

C) Para que o processo judicial dê andamento, o autor deve comprovar vínculo junto ao INSS e indeferimentos administrativos.

D) As perícias judiciais previdenciárias têm a função principal de definir o nexo causal entre o diagnóstico e a atividade exercida.

E) Nas perícias previdenciárias judiciais a simulação e sobre-simulação são comportamentos incomuns.

#Questão 710771 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta, sobre o prazo normal a ser observado por empresa ou equiparada para o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.

A) O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro

B) O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro

C) O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro

D) O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro

Navegue em mais matérias e assuntos

Conservação e Manutenção
Saúde do Trabalhador

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS