Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os próximos itens. Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um enfermeiro que trabalha na enfermaria de doenças infectocontagiosas de um grande hospital, com trinta e cinco anos de idade e oito anos de serviço nessa instituição, ao realizar exame periódico, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar. O paciente negou diagnóstico anterior.
A respeito desse quadro, julgue os próximos itens.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue os itens de 88 a 90. Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins de possível majoração da contribuição devida pelo empregador para financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue os itens de 88 a 90. O empregado acidentado gozará de estabilidade provisória por, no máximo, doze meses, contados do acidente.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Determinado servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social e em efetivo exercício, pode contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
João tem 12 anos de idade e é estudante do 5° ano do ensino fundamental. Seu pai se encontra preso em regime fechado e não tem outros dependentes. Maria, mãe de João, é divorciada de seu pai. Maria procurou o assistente social para obter informações sobre o auxílio-reclusão. Sobre esse benefício previdenciário, o profissional esclareceu que
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das regras gerais sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
I O servidor público titular de cargo efetivo em determinado estado da Federação e filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federado, permanecerá vinculado ao regime de origem.
II As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados para os respectivos regimes próprios de previdência social podem ser inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
III Salvo disposição constitucional em contrário, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados não poderão conceder benefícios distintos dos...
