Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 716650 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

A) incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.

B) não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos de cada um.

C) poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período exercido em concomitância.

D) não poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.

E) terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.

#Questão 716651 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

#Questão 716652 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais.

Nesse caso, Hélio

A) manterá a qualidade de segurado até a readmissão em novo emprego, desde que esta ocorra no prazo de quarenta e oito meses.

B) perderá a qualidade de segurado se não voltar a contribuir para o regime geral de previdência social, ainda que como facultativo, em até sessenta dias após a demissão.

C) manterá a qualidade de segurado, sem limite de prazo, se estiver em gozo de benefício previdenciário.

D) perdeu a qualidade de segurado, automaticamente, na data da demissão, se esta ocorreu por justa causa.

E) manterá a qualidade de segurado por cento e vinte dias, a partir da homologação da demissão.

#Questão 710925 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Engenheiro de Segurança Júnior

#Questão 710927 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho Júnior

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