Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 717051 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 717127 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.

B) A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.

C) João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.

D) João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.

E) João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.

#Questão 821319 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

#Questão 710955 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

Consubstanciado pelo princípio da seletividade da cobertura e do atendimento, a Constituição prevê, no Regime Geral, quais são os eventos causadores de necessidade social, denominada pela doutrina clássica de riscos sociais. Neste contexto, o Regime Geral de Previdência Social deve prestar, nos termos da lei, cobertura aos eventos de

A) auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, saláriomaternidade, salário-família, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, pensão por morte e auxílioreclusão.

B) doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família para segurados de baixa renda; auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte aos dependentes.

C) doença, invalidez, morte e idade avançada; aposentadoria por tempo de contribuição, saláriomaternidade, salário-família, aposentadoria especial e auxílio-reclusão.

D) doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de solicitação de demissão; salário-família para segurados de baixa renda; auxílio-reclusão para os segurados de baixa renda; pensão por morte aos dependentes.

#Questão 710957 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Analista Administrativo

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