Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 526179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Pato de Minas - MG, Enfermeiro Assistencial do Samu

Segundo a Lei nº 8.080/1990, atribui‐se ao Sistema Único de Saúde (SUS), os seguintes objetivos e campos de atuação, EXCETO:

A) Execução de ações de vigilância sanitária.

B) Execução de ações em saúde do trabalhador.

C) Associação somente dos beneficiários da previdência social.

D) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

#Questão 532666 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Enfermeiro

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem diversas competências; analise‐as.

I. Formular políticas de nutrição.

II. Participar da elaboração de políticas e estruturação de saneamento básico.

III. Coordenar as redes de alta complexidade dos serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) competência(s)

A) I, II e III.

B) III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

#Questão 532668 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Enfermeiro

Algumas situações estão incluídas nos campos de ação e execução do Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO faz parte dessas ações:

A) Execução dos serviços de vigilância sanitária.

B) Assistência à busca de recursos da previdência social.

C) Execução dos serviços de assistência à saúde do trabalhador.

D) Assistência farmacêutica junto aos tratamentos na rede pública de saúde.

#Questão 530385 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Técnico em Enfermagem

Considerando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A) O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal.

B) Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público.

C) As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

D) O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal.

#Questão 529777 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C) Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D) Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes.

E) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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