Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públic...

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. B Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. C Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. D Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes. E Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.