Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

São diversos os princípios que compõem e integram o SUS; analise-os:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Estão corretas apenas as alternativas:

A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo:

Os recursos financeiros dos SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização:

A direção nacional do SUS tem como competência, nos termos da Lei Federal nº 8080/90, definir e coordenar os sistemas abaixo relacionados, EXCETUANDO:

Os profissionais de saúde, responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, são obrigados a comunicar aos gestores do SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória e imediata. NÃO está incluído como doença e agravo de notificação imediata, caso suspeito ou confirmado de: