Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 533226 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Laboratório

De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabilidade de fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados cabe

A) ao Ministério da Saúde.

B) ao Secretário Estadual de Saúde.

C) ao Secretário Municipal de Saúde.

D) à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E) às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

#Questão 533228 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Laboratório

“A atenção à saúde deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população.” A afirmativa anterior trata-se do Princípio do SUS denominado

A) equidade.

B) integralidade.

C) universalidade.

D) hierarquização.

E) descentralização.

#Questão 533230 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Laboratório

“O Conselho de Saúde (municipal ou estadual) constitui uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da secretaria de saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei. A representação desses Conselhos deve ser distribuída da seguinte forma: __________ de usuários, __________ de trabalhadores da saúde e __________ de prestadores de serviços.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) 25% / 50% / 25%

B) 25% /25% / 50%

C) 50% / 25% / 25%

D) 50% / 25% / 25%

E) 33,3% / 33,3% / 33,3%

#Questão 525754 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Agente de Saúde Público

Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para atender a programação local de saúde, sob a fiscalização do(a):

A) Conselho Municipal de Educação.

B) Conselho Municipal de Saúde.

C) Congresso Nacional.

D) Conferência de Saúde.

E) Comissão Intergestores de Saúde.

#Questão 525756 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Agente de Saúde Público

Conforme os pressupostos da Lei Federal n° 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por:

A) Um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

B) Fatores determinantes que compõem a saúde pública.

C) Ações e serviços públicos relevantes que permitam acesso de pessoas aos mais diversos níveis da organização.

D) Fatores condicionantes de políticas econômicas e públicas de fatos ligados à saúde.

E) Nenhuma alternativa anterior completa corretamente o enunciado.

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