Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 533894 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

Com a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de forma que

A) a população esteja completamente subordinada às ações discriminatórias do Estado no âmbito da saúde.

B) as decisões do Estado sobre o que fazer na saúde terão que ser negociadas com os representantes da sociedade.

C) os representantes eleitos nos Poderes Executivo e Legislativo possam ser impedidos de governar quando da ocorrência de conflito de interesses entre a população e o Estado.

D) a aprovação de processos de compras governamentais de medicamentos por membros da sociedade civil passe a ser necessária.

E) todas as ações da sociedade, no âmbito da saúde popular, precisem ser formalmente aprovadas pelas instâncias competentes da Administração Pública.

#Questão 533704 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Assistente Social

#Questão 533750 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente Social

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da

A) centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo

B) seletividade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

C) privacidade de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário

D) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico

E) utilização da biotecnologia para o estabelecimento de prioridades e a orientação programática

#Questão 534090 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

II. O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Administração Interna, visando o auxílio no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União.

III. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) II.

#Questão 534622 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

A) normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B) orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).

C) regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

D) Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

E) modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

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